1982-02-19 - DECLARAÇÃO DD2442 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 7/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 4 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Coimbra através de Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos.

1982-02-19 - DECLARAÇÃO DD2443 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza alterações orçamentais no Ministério das Finanças e do Plano.

1982-02-19 - DECLARAÇÃO DD5928 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1981.

1982-02-19 - DECLARAÇÃO DD5927 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981.

1982-02-19 - Resolução 32/82 - Conselho da Revolução

Declara com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do nº 7 do art. 3º do DEc Lei nº 525/77 de 29 de Dezmbro, na parte em que exige a idade máxima de 35 anos para admissão em certos concursos do pessoal civil de informática das forças armadas.

1982-02-19 - Portaria 201/82 - Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal constante no anexo I do Decreto-Lei n.º 410/80, de 27 de Setembro, a partir de 1 de Julho de 1979.

1982-02-19 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981

1982-02-19 - Portaria 202/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais do Ministério dos Assuntos Sociais.

1982-02-19 - Portaria 203/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Évora

1982-02-19 - Portaria 204/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro, em anexo à presenta portaria.