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Declaração DD5927, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Franco:
Camarões (1) ... 22$39
Costa do Marfim ... 22$39
Rufina - Indonésia ... 10$26
deve ler-se:
Franco:
Camarões (1) ... $223 9
Costa do Marfim ... $223 9
Rufina - Indonésia ... $102 6
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-12-22 - Portaria 1080/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Fixa o ágio e o câmbio médio a aplicar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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