1982-02-16 - AVISO DD433/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da República Francesa para o estabelecimento de um regime gratuito de estada para os nacionais respectivos em missão cultural.

1982-02-16 - DESPACHO NORMATIVO 7/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competência para autorizar despesas com obras ou com aquisição de bens e serviços até 250 contos.

1982-02-16 - DECLARAÇÃO 1/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os quadros 1 e 2 e alíneas a) e c) da Portaria nº 62/81, de 28 de Dezembro, sobre tarifas de energia eléctrica.

1982-02-16 - RESOLUÇÃO 5/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Empresa de Electricidade dos Açores, EP, o aval para um empréstimo de 55 236 842$00.

1982-02-16 - RESOLUÇÃO 6/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Empresa de Electricidade dos Açores, EP, o aval para um empréstimo de 24 810 486$00.

1982-02-16 - DECLARAÇÃO DD2444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 3/82, de 14 de Janeiro, que altera algumas modificações às habilitações próprias e suficientes definidas para os diversos grupos e subgrupos, disciplinas e especialidade dos ensinos preparatório e secundário.

1982-02-16 - DESPACHO NORMATIVO 8/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Extingue o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho Normativo n.º 6/77 de 25 de Março. Constitui um grupo de trabalho ao qual competirá estudar e dar conhecimento às Secretarias Regionais do Comércio e da Agricultura e Pescas, do funcionamento das lotas de peixe, vendagem de pescado e mecanismos de fixação de preços pagos aos pescadores.

1982-02-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro findo

1982-02-16 - Portaria 194/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Aprova o novo quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa que passa a ser o constante no mapa em anexo ao presente diploma.

1982-02-16 - Portaria 195/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Aprova o novo quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto que passa a ser o constante no mapa em anexo ao presente diploma.

1982-02-16 - Portaria 196/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1982-02-16 - Portaria 197/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro único de pessoal de organismos dependentes do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, para integração dos funcionários adidos, que satisfaçam necessidades permanente de serviço.

1982-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da República Francesa para o estabelecimento de um regime gratuito de estada para os nacionais respectivos em missão cultural

1982-02-16 - Resolução 31-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o licenciado Eurico Faustino Correia e Rui Duarte de Mendonça Torres, para os cargos de presidente e vogal, da comissão de gestão da CPP-Companhia POrtuguesa de Pescas, S.A.R.L..