Aviso
Por ordem superior se torna público que foi concluído em Lisboa, em 11 de Dezembro de 1981, um Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa para o estabelecimento de um regime gratuito de estada para os nacionais respectivos em missão cultural, cujo texto em português acompanha o presente aviso.
Lisboa, 10 de Dezembro de 1981.
A S. Ex.ª o Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Lisboa:
Excelência:
Atendendo a que os nacionais portugueses em missão cultural em França beneficiam de um regime gratuito de autorização de estada, tenho a honra de propor a V. Ex.ª em nome do meu Governo e dentro de um espírito de reciprocidade que os nacionais franceses em missão cultural em Portugal - os quais serão em cada ano referenciados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros com a indicação da função que exercem - venham a beneficiar de idêntico regime.
Agradecia a V. Ex.ª me desse a conhecer se esta proposta merece a concordância do seu Governo.
Apresento a V. Ex.ª os protestos da mais elevada consideração.
Jacques Chazelle.
Lisboa, 11 de Dezembro de 1981.
A S. Ex.ª Jacques Chazelle, embaixador de França em Lisboa:
Excelência:
Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta com data de 10 do corrente, do seguinte teor:
Atendendo a que os nacionais portugueses em missão cultural em França beneficiam de um regime gratuito de autorização de estada, tenho a honra de propor a V. Ex.ª em nome do meu Governo e dentro de um espírito de reciprocidade que os nacionais franceses em missão cultural em Portugal - os quais serão em cada ano referenciados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros com indicação da função que exercem - venham a beneficiar de idêntico regime.
Agradecia a V. Ex.ª me desse a conhecer se esta proposta merece a concordância do seu Governo.
Tenho a honra de informar que o Governo português concorda, dentro de um espírito de reciprocidade, em que os nacionais franceses em missão cultural em Portugal - os quais serão em cada ano referenciados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros com indicação da função que exercem - venham a beneficiar em regime de gratuitidade de autorização de residência em Portugal.
De igual modo, e para fins idênticos, será em cada ano indicada às autoridades francesas competentes a composição da missão cultural portuguesa em França.
Apresento a V. Ex.ª os protestos da mais elevada consideração.
André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.
Secretaria-Geral do Ministério, 29 de Janeiro de 1982. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.