1982-12-11 - AVISO DD600/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto "Dessalinação da água do mar mediante a Energia Solar em Porto Santo".

1982-12-11 - DECLARAÇÃO DD5858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1982.

1982-12-11 - DECLARAÇÃO DD5859 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza as transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1982-12-11 - AVISO DD2774 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem diversos Governos aceitado emendas a artigos da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1982-12-11 - DECLARAÇÃO DD5860 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza as transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

1982-12-11 - Portaria 1139/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria a Escola Preparatória da Guia, Pombal.

1982-12-11 - Despacho Normativo 276/82 - Ministério da Administração Interna

Define a competência para a nomeação dos titulares de lugares do comando de companhias de bombeiros profissionais sapadores.

1982-12-11 - Despacho Normativo 277/82 - Ministério da Administração Interna

Define a composição do Conselho Superior de Justiça e Disciplina.

1982-12-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem diversos Governos aceitado emendas a artigos da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1982-12-11 - Portaria 1140/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera a composição da secretaria judicial do Tribunal do Trabalho de Braga.

1982-12-11 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1982