1982-12-10 - Decreto 132/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Determina a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 1 426 562 contos.

1982-12-10 - Decreto 133/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 2082315 contos.

1982-12-10 - Despacho Normativo 274/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L.

1982-12-10 - Portaria 1137/82 - Ministério da Educação

Altera o anexo VI da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio (candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior).

1982-12-10 - Despacho Normativo 275/82 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Emprego e da Segurança Social

Define as condições de atribuição de prestações a desalojados.

1982-12-10 - Portaria 1138/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Regulamenta o concurso de admissão ao internato geral de 1983-1984.