A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Portaria 1137/82
de 10 de Dezembro
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 397/77, de 17 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que no anexo VI da Portaria 530/82 sejam alteradas as datas das referências com os n.os 12 a 16 como segue:
(ver documento original)
Ministério da Educação, 30 de Novembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-09-17 -
Decreto-Lei
397/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Regulamenta o ingressa no ensino superior.
1982-05-28 -
Portaria
530/82 -
Ministério da Educação e das Universidades
Fixa as normas regulamentares para a candidatura à matrícula de inscrição no ano lectivo de 1982-1983, sendo estas normas revistas para as candidaturas nos anos lectivos subsequentes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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