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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1982-12-10 - Decreto 132/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Determina a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 1 426 562 contos.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-10 - Decreto 133/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 2082315 contos.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-10 - Despacho Normativo 274/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-10 - Portaria 1137/82 - Ministério da Educação

    Altera o anexo VI da Portaria n.º 530/82, de 28 de Maio (candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 1982-12-10 - Despacho Normativo 275/82 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Emprego e da Segurança Social

    Define as condições de atribuição de prestações a desalojados.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-10 - Portaria 1138/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Regulamenta o concurso de admissão ao internato geral de 1983-1984.

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