1982-11-04 - DECLARAÇÃO DD5908 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1982-11-04 - DECLARAÇÃO DD5907 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 908/82, de 27 de Setembro de 1982, que regulamenta as condições de concessão de dotações de carga às pessoas que realizam transportes públicos de mercadorias.

1982-11-04 - Resolução 199/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que um vogal do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas passe a ser incluído na Comissão para a Integração Europeia.

1982-11-04 - Portaria 1017/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria nº 547/80, de 28 de Agosto.

1982-11-04 - Portaria 1018/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Determina que, na emissão de facturas e de quaisquer documentos contratuais respeitantes a operações classificadas como de invisíveis correntes, as empresas somente possam considerar como moedas de valoração e de liquidação as previstas nas directivas monetárias.

1982-11-04 - Despacho Normativo 237/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece disposições quanto à atribuição de subsídio por mudança de residência dos funcionários das tesourarias da Fazenda Pública.

1982-11-04 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 908/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1982

1982-11-04 - Portaria 1019/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1982-11-04 - Portaria 1020/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural.

1982-11-04 - Portaria 1021/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Acrescenta um n.º 3.º à Portaria n.º 1131/81, de 31 de Dezembro, que autoriza a Direcção-Geral dos Sistemas Administrativos a celebrar contrato de aluguer e manutenção de equipamento informático de processamento de dados.

1982-11-04 - Decreto-Lei 440/82 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública.

1982-11-04 - Decreto Regulamentar 84/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Aprova o Regulamento das Associações de Beneficiários.