Resultados para o dia 1982-11-03
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 150/82, de 25 de Agosto, que nomeia o Dr. Alexandre de Azevedo Vaz Pinto vice-governador do Banco de Portugal.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.
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1982-11-03 -
Decreto-Lei
438/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Altera a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº 46311, de 27 de Abril de 1965 e o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei 31730, de 15 de Dezembro de 1941.
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1982-11-03 -
Decreto Regulamentar
72/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Estabelece o regime do pessoal dos serviços do Ministério da Reforma Administrativa.
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1982-11-03 -
Decreto Regulamentar
73/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Aprova a orgânica do Conselho Superior da Reforma Administrativa (CSRA).
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1982-11-03 -
Decreto Regulamentar
74/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Informática do Ministério da Reforma Administrativa.
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1982-11-03 -
Decreto Regulamentar
75/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Formação (CIF) do Ministério da Reforma Administrativa.
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1982-11-03 -
Decreto Regulamentar
76/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Aprova a Orgânica do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa.
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1982-11-03 -
Decreto Regulamentar
77/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Aprova a orgânica do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA).
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