1982-11-18 - DECLARAÇÃO DD2123 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios.

1982-11-18 - DECLARAÇÃO DD4191 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de Setembro de 1982 (Estabelece normas quanto à definição legal sobre classificação de espectáculos).

1982-11-18 - Despacho Normativo 250/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Turismo e do Comércio

Prorroga até 30 de Novembro o prazo fixado no n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 812/82, de 28 de Agosto (sujeita ao regime de preços livres de preços de aposento, do primeiro almoço continental e das refeições principais praticados nos estabelecimentos hoteleiros com interesse para o turismo).

1982-11-18 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido Rectificado o Decreto-Lei n.º 396/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1982

1982-11-18 - Despacho Normativo 251/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece as prioridades no que respeita ao ordenamento dos sectores de investimento e dos agrupamentos de municípios na Região do Alentejo.

1982-11-18 - Despacho Normativo 252/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece para 1982 as prioridades para efeitos de investimentos intermunicipais na área de actuação da Comissão de Coordenação da Região do Centro.