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Declaração DD2123, de 18 de Novembro

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios.

Texto do documento

Declaração
Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução 59/82, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 12 de Abril de 1982, e no n.º 4 do artigo 6.º Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 20, 23, 27 e 30 de Setembro e 7, 8 e 11 do corrente mês:

(ver documento original)
Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Outubro de 1982. - O Subdirector-Geral, Manuel Marques de Almeida.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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