1982-10-06 - DECLARAÇÃO DD3087 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional 24/82/A, de 3 de Setembro de 1982, que estabelece disposições quanto à formação do contrato de arrendamento urbano.

1982-10-06 - DECLARAÇÃO DD5986 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 356/82 de 6 de Setembro, relativo à reestruturação da Inspecção-Geral da Administração Interna.

1982-10-06 - DECLARAÇÃO DD5988 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, do Ministério da Defesa Nacional.

1982-10-06 - DECLARAÇÃO DD5987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/82, de 21 de Setembro, que estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo agrícola.

1982-10-06 - DECLARAÇÃO DD5985 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982, que aprova a atribuição de verba de 17 milhões de contos a várias empresas.

1982-10-06 - Declaração - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982

1982-10-06 - Despacho Normativo 213/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro (habilitações próprias e suficientes, para os ensinos preparatório e secundário).

1982-10-06 - Portaria 933/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-06 - Portaria 934/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-06 - Portaria 935/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.