Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, publica-se que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
As alterações orçamentais acima discriminadas foram autorizadas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada em despacho de 3 de Setembro corrente.
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Setembro de 1982. - O Director, Fernando Baltazar Tojeiro Falcão.
