Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação à Resolução 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, coluna de empresas, onde se lê "PRESCRUL» deve ler-se "PESCRUL».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.