1982-10-27 - DECLARAÇÃO DD6008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

1982-10-27 - DECLARAÇÃO DD6007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/82, de 25 de Agosto, relativo ao regime de licenciamento dos transportes de carga.

1982-10-27 - Portaria 1002/82 - Ministério da Administração Interna

Desactiva, temporariamente, o posto policial de Loulé.

1982-10-27 - Decreto-Lei 433/82 - Ministério da Justiça

Institui o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo.

1982-10-27 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982

1982-10-27 - Portaria 1003/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece normas relativas à comercialização de máquinas e alfaias agrícolas.

1982-10-27 - Resolução 8/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza o Governo Regional a celebrar com o Estado contratos de empréstimos até ao contravalor em escudos de 30 milhões de dólares.

1982-10-27 - Decreto 119-A/82 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna o Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação.