1982-10-22 - AVISO DD583/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Luxemburgo aceite as emendas de 1975 aos artigos 34º e 55º e as emendas de 1976 aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1982-10-22 - Portaria 992/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA).

1982-10-22 - Portaria 993/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos para a execução de obras no continente e na zona militar da Madeira até ao montante de 400000000$00.

1982-10-22 - Resolução 187/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Define alguns dos objectivos e princípios que devem ser observados na preparação dos instrumentos previsionais de gestão das empresas públicas para 1983.

1982-10-22 - Decreto-Lei 429/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 118/82 (empreendimentos intermunicipais).

1982-10-22 - Portaria 994/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas 1 lugar de assessor, letra C.

1982-10-22 - Despacho Normativo 225/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria

Fixa o preço de venda ao público da marca de tabaco Camel.

1982-10-22 - Portaria 995/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa os limites estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 7.º do artigo 12.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1982-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Luxemburgo aceite as emendas de 1973 aos artigos 34 e 55 e as emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1982-10-22 - Decreto Regional 29/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o Decreto Regional nº 1/81/A que aprova o estatuto dos deputados da Assembleia Regional dos Açores.