1982-10-21 - DECLARAÇÃO DD5323 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Rectifica o Decreto nº 101/82 de 4 de Setembro, relativo ao quadro geral de pessoal civil da Força Aérea.

1982-10-21 - Declaração - Conselho da Revolução

Rectifica o diploma que reformula os quadros de pessoal civil da Força Aérea, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1982

1982-10-21 - Portaria 989/82 - Ministérios da Qualidade de Vida, da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Especifica o conteúdo técnico dos planos directores municipais.

1982-10-21 - Portaria 990/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Autoriza a Universidade do Minho a celebrar contrato com a CASSEL - Indústrias Electrónicas e Mecânicas, S. A. R. L., para aquisição de equipamento de informática e seus suportes lógicos, pela importância global de 36000 contos .

1982-10-21 - Portaria 991/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Autoriza a Universidade do Minho a assumir encargos com o pagamento dos projectos da 1.ª fase das instalações definitivas da referida Universidade em Braga e Guimarães.

1982-10-21 - Despacho Normativo 224/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Fixa os preços de aquisição de milho e sorgo da produção nacional a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC na campanha de 1982.

1982-10-21 - Decreto-Lei 427/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Altera o Estatuto da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 502/76, de 30 de Junho.

1982-10-21 - Decreto-Lei 428/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Regula a actividade teatral.