Rectifica o Decreto nº 101/82 de 4 de Setembro, relativo ao quadro geral de pessoal civil da Força Aérea.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o diploma que reformula os quadros de pessoal civil da Força Aérea, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1982, saiu com inexactidões, pelo que se pede a sua rectificação, tal como em anexo se indica.

Conselho da Revolução, 23 de Setembro de 1982. - O Secretário-Geral, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz.

1 - No sumário, onde se lê:

Conselho da Revolução:

Decreto 101/82:

Reformula os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea.

deve ler-se:

Conselho da Revolução:

Portaria 844-A/82:

Reformula os quadros de pessoal civil da Força Aérea.

2 - Na p. 2616, onde se lê:

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Decreto 101/82

de 4 de Setembro

deve ler-se:

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Portaria 844-A/82

de 4 de Setembro

3 - Na p. 2617, onde se lê:

MAPA I

(A que se refere o n.º 1.º do Decreto 101/82)

deve ler-se:

MAPA I

(A que se refere o n.º 1.º da Portaria 844-A/82) 4 - Na p. 2618, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 5 - Na p. 2622, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) 6 - Na p. 2624, onde se lê:

(j) Obedece ao disposto no Decreto-Lei 513-MJ/79, de 27 de Dezembro.

deve ler-se:

(j) Obedece ao disposto no Decreto-Lei 513-M1/79, de 27 de Dezembro.

7 - Na p. 2625, onde se lê:

MAPA II

(A que se refere o n.º 2.º do Decreto 101/82)

(ver documento original) deve ler-se:

MAPA II

(A que se refere o n.º 2.º da Portaria 844-A/82)

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-M1/79 - Ministério da Educação

  Reestrutura a carreira docente dos professores da educação pré-escolar, do ensino primário e do ensino preparatório e secundário oficiais, estabelecendo novas categorias de vencimentos. Este diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1980.

• 1982-09-04 - Decreto 101/82 - Conselho da Revolução

  Aprova o novo quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, constante do anexo I. Publica em anexo II as categorias a extinguir.

• 1982-09-04 - PORTARIA 844-A/82 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

  Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, constante do anexo I. Publica em anexo II as categorias a extinguir.