1982-10-02 - Portaria 927/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-02 - Portaria 928/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares

1982-10-02 - Portaria 929/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Exclui do regime de preços declarados as leveduras destinadas à indústria de panificação.

1982-10-02 - Despacho Normativo 211/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização as leveduras destinadas à indústria de panificação (ex-CAE 3121.4.0).

1982-10-02 - Despacho Normativo 212/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Actualiza as margens de comercialização de cimento fixadas pelo Despacho Normativo n.º 25/82, de 6 de Março.

1982-10-02 - Decreto Regulamentar 67/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Altera o mecanismo processual de apreciação e decisão dos pedidos de concessão de carreiras.

1982-10-02 - Portaria 930/82 - Ministério da Reforma Administrativa

Estabelece os prazos de validade e aprova o regime geral de tramitação dos concursos.

1982-10-02 - Decreto Regulamentar Regional 21/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o quadro médico da Direcção Regional dos Hospitais.