1982-10-02 - DECLARAÇÃO DD881 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 365/82, de 8 de Setembro, que reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga.

1982-10-02 - AVISO DD576/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Federativa do Brasil depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.

1982-10-02 - AVISO DD575/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Popular da Hungria depositou o instrumento de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

1982-10-02 - AVISO DD577/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares.

1982-10-02 - DECLARAÇÃO DD5981 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido efectuadas alterações orçamentais em vários ministérios.

1982-10-02 - DECLARAÇÃO DD5980 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 6/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1982, que emite o parecer da Assembleia Regional dos Açores sobre os 4 projectos de Revisão Constitucional.

1982-10-02 - Resolução 177/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito espanhol Juan António Gonzalez Sandoval e do italiano Angelo Grillo.

1982-10-02 - Portaria 925/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Fixa o novo regime de preços de parques de campismo e de caravanismo públicos.

1982-10-02 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 365/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 8 de Setembro de 1982

1982-10-02 - Portaria 926/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho.