1982-01-30 - Portaria 136/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera o Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações aprovado pela Port 659/81, de 4 de Agosto.

1982-01-30 - Portaria 137/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra orgânica e funcionalmente o Lar do Monte de Burgus e a Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil do Distrito do Porto, no Centro Regional de Segurança Social do Porto.

1982-01-30 - Portaria 138/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra orgânica ae funcionalmente no Centro Regional da Segurança Social de Setúbal, o Centro de Apoio à Terceira Idade de Setúbal.

1982-01-30 - Portaria 139/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Revoga a Portaria n.º 713/78, de 6 de Dezembro, que sujeita ao regime de preços máximos o sal-gema em cristal, no estádio de produção.

1982-01-30 - Despacho Normativo 7/82 - Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado da Indústria e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Determina que a aquisição de equipamentos portuários e de movimentação contínua de granéis, a realizar por parte do Estado, deverá efectuar-se por concurso público entre fabricantes nacionais deste tipo de equipamento.

1982-01-30 - Portaria 140/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Revoga o n.º 6 da Portaria n.º 942/81, de 31 de Outubro, que define o valor unitário por metro quadrado do preço da construção e das obras de beneficiação ou reparação a vigorar em 1982.