1982-01-28 - Portaria 127/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Determina que o inquérito I - 1250 -Alimentos para animais, seja aprovado como norma portuguesa com o número e o título seguintes: NP - 1822 (1981) - Alimentos para animais. Determinação do teor de aflatoxina B1.

1982-01-28 - Portaria 128/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Determina que o inquérito I-1527-Morangos. Regras para a sua armazenagem em ambiente refrigerado, seja aprovado como norma portuguesa, com o seguinte número e título: NP-1757 (1981) -Morangos. Regras de colheita e de armazenagem e transportes frigoríficos.

1982-01-28 - Portaria 129/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Determina que os inquéritos: I-1517-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg.Transacções comerciais correntes; I-1518-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg a 50 Kg. Transacções comerciais correntes. Sejam aprovados como normas portugueses, com os números e títulos, respectivamente. NP-1816(1981)-Pesos cilíndricos de 1 gr. a 10 Kg, para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2. NP-1817(1981)-Pesos paralelipipédicos de 5 Kg. a 50 Kg. para transacções comerciais correntes.Classe de precisão média M2.

1982-01-28 - Portaria 130/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma portuguesa NP - 1669 (1981)= Silicatos de sódio e de potássio para usos industriais. Determinação da massa volúmica a 20/o C das soluções aquosas. Métodos do areómetro e do picnómetro.

1982-01-28 - Decreto-Lei 19/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece normas sobre transporte aéreo não regular.

1982-01-28 - Decreto Regional 1/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera algumas disposições do arrendamento rural nos Açores, estabelecido pelo Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio.

1982-01-28 - Decreto Regulamentar Regional 1/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização da cidade da Ribeira Grande.

1982-01-28 - Decreto-Lei 20/82 - Conselho da Revolução

Estabelece a constituição das forças armadas portuguesas, define as competências e atribuições do CEMGFA e fixa a estrutura interna do EMGFA.