1982-01-29 - Resolução 15/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova o mandato do Licenciado José Nunes dos Santos como presidente do conselho de gerência da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool.

1982-01-29 - Resolução 16/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Francisco da Costa Lopes, vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores.

1982-01-29 - Portaria 131/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Fixa a taxa a cobrar aos utentes por cada embalagem de cada especialidade farmacêutica prescrita no receituário em uso dos Serviços Médico-Sociais.

1982-01-29 - Decreto Regulamentar Regional 1/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1982-01-29 - Decreto Regulamentar Regional 2/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Determina medidas preventivas para o plano geral de urbanização da vila de Lagoa, concedendo à autarquia, nessa àrea, o direito de preferência nas transmissões, entre particulares de terrenos ou edifícios.

1982-01-29 - Decreto Regulamentar Regional 3/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Aprova medidas preventivas para o plano geral de urbanização de Vila Franca do Campo, concedendo à autarquia, nessa àrea, o direito de preferência nas transmissões de terrenos ou edifícios.

1982-01-29 - Decreto-Lei 20-A/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.