1982-01-20 - AVISO DD409/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou a Decisão n.º 1 de 1981.

1982-01-20 - Resolução 9/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova por 3 anos o mandato do Dr.Alexandre Azeredo Vaz Pinto, de presidente do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro.

1982-01-20 - Decreto-Lei 12/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Derroga o artigo 1.º do Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927 (controle da dívida externa).

1982-01-20 - Portaria 84/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna, constante do mapa II anexo ao Decreto Regulamentar nº 71/79, de 29 de Dezembro.

1982-01-20 - Decreto-Lei 13/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho (antigos motoristas dos serviços prisionais).

1982-01-20 - Portaria 85/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que será o constante do mapa anexo ao presente diploma.

1982-01-20 - Portaria 86/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades.

1982-01-20 - Portaria 87/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, do Trabalho, da Segurança Social e da Reforma Administrativa

Actualiza a retribuição mensal da categoria de inspector superior, a que respeita a Portaria n.º 367/80, de 3 de Julho.

1982-01-20 - Portaria 88/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80, de 19 de Agosto.

1982-01-20 - Portaria 89/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de Técnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral (Transportes e Comunicações), constantes no mapa I anexo à Portaria nº 148-D/80, de 31 de Março.