Aviso DD409/82, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [16], de 20.01.1982
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Data:
1982-01-20
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Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou a Decisão n.º 1 de 1981.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou, a 4 de Junho de 1981, a Decisão n.º 1 de 1981, cujo texto em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Dezembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.
(Ver texto em língua inglesa no documento original)
Decisão do Conselho Misto n.º 1 de 1981
(Adoptada na 10.ª Reunião Simultânea em 4 de Junho de 1981)
Alteração do artigo 8.º e do apêndice 8 ao anexo B da Convenção O Conselho Misto, tendo em consideração o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo, decide:
A Decisão do Conselho n.º 5 de 1981* é obrigatória também para a Finlândia e aplica-se nas relações entre a Finlândia e as outras Partes do Acordo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/01/20/plain-662.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/662.dre.pdf .
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