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Aviso DD409/82, de 20 de Janeiro

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Sumário

Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou a Decisão n.º 1 de 1981.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou, a 4 de Junho de 1981, a Decisão n.º 1 de 1981, cujo texto em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Dezembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

(Ver texto em língua inglesa no documento original)

Decisão do Conselho Misto n.º 1 de 1981

(Adoptada na 10.ª Reunião Simultânea em 4 de Junho de 1981) Alteração do artigo 8.º e do apêndice 8 ao anexo B da Convenção O Conselho Misto, tendo em consideração o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo, decide:

A Decisão do Conselho n.º 5 de 1981* é obrigatória também para a Finlândia e aplica-se nas relações entre a Finlândia e as outras Partes do Acordo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/01/20/plain-662.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/662.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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