1982-01-19 - DECLARAÇÃO DD2434 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha.

1982-01-19 - Resolução 8/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao cidadão espanhol José Luis Gutierrez Cangas, nos termos dos artigos 1º e 3º nº 7, da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1982-01-19 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

1982-01-19 - Decreto-Lei 9/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Prorroga até 31 de Março de 1982 o regime de instalação dos Serviços Médico-Sociais.

1982-01-19 - Portaria 76/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana, aprovado pela Portaria nº 644/80 de 16 de Setembro.

1982-01-19 - Portaria 77/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção para Admissão e Promoção do Pessoal Técnico Superior, Técnico Auxiliar e de Informática do Departamento Central de Planeamento (DCP).

1982-01-19 - Portaria 78/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines.

1982-01-19 - Portaria 79/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Seguros a que se refere o mapa anexo ao Dec Lei 513-B1/79, de 27 de Dezembro.

1982-01-19 - Decreto 3/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Registo de Testamentos.

1982-01-19 - Portaria 80/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar de Mem Martins, uma escola com 8 lugares, na freguesia de Algueirão - Mem Martins, concelho de Sintra.

1982-01-19 - Portaria 81/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar da sede do concelho do Barreiro uma escola com 23 lugares, no Barreiro.

1982-01-19 - Portaria 82/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar de Guedixe, freguesia de Irivo, concelho de Penafiel, uma escola com 2 lugares docentes, em Guedixe.

1982-01-19 - Decreto-Lei 10/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Simplifica o processo de aprovação de alterações no Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.

1982-01-19 - Decreto-Lei 11/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Cultura e Coordenação Científica

Enquadra os trabalhadores intelectuais no regime de segurança social dos trabalhadores independentes e aprova as respectivas particularidades.

1982-01-19 - Portaria 83/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Adita um n.º 7 ao artigo 17.º da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens», dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovada pela Portaria n.º 403/75, de 30 de Junho, sucessivamente modificada pelas Portarias n.os 170/78, de 29 de Março, e 526/79, de 29 de Setembro.