1982-01-18 - DECRETO LEI 8/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes.

1982-01-18 - Resolução 7/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Licenciado Luís Filipe de Cahedo vogal do conselho de gerência da EPAC-Empresa Pública de Abastecimento de Cereais.

1982-01-18 - Portaria 73/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., com sede em Lisboa, a emitir para subscrição pública ao par 1200000 obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1 e 10 obrigações ou em certificados.

1982-01-18 - Portaria 74/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar de Fogueteiro, freguesia da Amora, concelho do Seixal, uma escola em Paivas, Quinta do Conde.

1982-01-18 - Portaria 75/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria o núcleo escolar da sede do Concelho de Lagos uma escola com 7 lugares docentes em Lagos.

1982-01-18 - Decreto-Lei 8/72 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes Nota: Há desconformidade entre o diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo