1981-09-22 - AVISO DD337 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Dinamarca depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1981-09-22 - AVISO DD338 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Nigéria depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1981-09-22 - AVISO DD339 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Ajuste em Matéria de Segurança Social, bem como o Arranjo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação daquele Ajuste, celebrado entre Portugal e o Quebeque.

1981-09-22 - DESPACHO NORMATIVO 70/81 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconduz a Comissão Instaladora nomeada pelo Despacho Normativo nº 53/80, prorrogando o período de instalação até 31-12-81, instalação e funcionamento do IRASC.

1981-09-22 - PORTARIA 43/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera habilitação técnico-profissional suficiente para o preenchimento de técnicos-auxiliares dos quadros da Direcção Regional de Extensão e posse com aproveitamento do curso de Agentes de Extensão para a Economia Doméstica.

1981-09-22 - DECLARAÇÃO 5/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 23/81 de 16 de Junho, JO nº21 que cria compensações à exportação, durante 1981, para a chicória desidratada ou torrada, e para o leite instantâneo gordo.

1981-09-22 - RESOLUÇÃO 94/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui habitações do bloco habitacional sito na Rua Marcelino Lima, na Horta, a vários funcionários considerados nos termos regularmente fixados.

1981-09-22 - Despacho Normativo 247/81 - Ministério da Defesa Nacional

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Carlos José Sanches Vaz Pardal, do despacho dos assuntos correntes respeitantes a várias instituições, que se inclui no âmbito das atribuições do Ministro da Defesa Nacional.

1981-09-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público que o Governo da Dinamarca depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1981-09-22 - Portaria 818/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Reestrutura o quadro de pessoal de informática da Polícia Judiciária.

1981-09-22 - Portaria 819/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde.

1981-09-22 - Portaria 820/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera as normas 37.ª, 49.ª e 53.ª, alínea D), n.º 2, alínea f), do regulamento aprovado pela Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho, que regulamenta a reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais - espécie suína.

1981-09-22 - Portaria 821/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico herdade da Boavista e Sampaio, freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal.