1981-09-16 - PORTARIA 802/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a Secretaria-Geral (Finanças) a contratar a encomenda do estudo «Análise Económica dos Efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado», até ao montante de 6835000$00.

1981-09-16 - DECLARAÇÃO DD6402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho, que reestrura, as direcções de distrito escolar e as delegações escolares.

1981-09-16 - DECLARAÇÃO DD6401 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981.

1981-09-16 - PORTARIA 801/81 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Introduz alterações ao Estatuto da Liga dos Combatentes.

1981-09-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981

1981-09-16 - Portaria 781/81 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado

Introduz alterações ao Estatuto da Liga dos Combatentes.

1981-09-16 - Decreto-Lei 268/81 - Ministério da Justiça

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).

1981-09-16 - Portaria 782/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Secretaria-Geral (Finanças) a contratar a encomenda do estudo «Análise Económica dos Efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado», até ao montante de 6835000$00.

1981-09-16 - Decreto Regional 17/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Revoga o Decreto Regional n.º 17/79/M, de 14 de Setembro, que criou a Comissão de Apoio às Cooperativas de Agricultura e Pescas.

1981-09-16 - Decreto Regulamentar Regional 12/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro, que constitui o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.