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Declaração DD6402, de 16 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho, que reestrura, as direcções de distrito escolar e as delegações escolares.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei 211/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 45.º, onde se lê «Inspecção Administrativo-Financeira da Inspecção-Geral de Ensino,» deve ler-se «Inspecção-Geral de Ensino,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/09/16/plain-200312.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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