Declaração DD6402, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 213, de 16.09.1981, Pág. 2443
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Data:
1981-09-16
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho, que reestrura, as direcções de distrito escolar e as delegações escolares.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o
Decreto-Lei 211/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 45.º, onde se lê «Inspecção Administrativo-Financeira da
Inspecção-Geral de Ensino,» deve ler-se «Inspecção-Geral de Ensino,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/09/16/plain-200312.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/200312.dre.pdf .
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