Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional da Madeira, o Decreto Regional 15/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê "diversos níveis e sectores» deve ler-se "diversos níveis e sectores, implica consideráveis despesas de representação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.