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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Portaria 721/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção ao artigo 133.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Lei 31/81 - Assembleia da República

    Amnistia diversos crimes referentes a veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Lei 32/81 - Assembleia da República

    Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a República Popular de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Despacho Normativo 223/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos do Metropolitano de Lisboa, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Portaria 722/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo até ao montante de 1 milhão de contos.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Portaria 723/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações 1 lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Decreto-Lei 246/81 - Ministério do Comércio e Turismo

    Alarga o prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 175/81, de 25 de Junho (regime de repercussão nos preços de venda ao público dos produtos abrangidos pela aplicação do Decreto-Lei n.º 140-A/81, que reduz a taxa do imposto de transacções).

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Portaria 724/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (3.º grupo).

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