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  • Não tem documento Em vigor 1981-08-19 - AVISO DD325 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que foi concluído em Lisboa no dia 9 de Abril de 1981 um Acordo por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e do Reino da Bélgica sobre a modificação do Acordo de 23 de Agosto de 1977, referente ao fornecimento de habitações pré-fabricadas, no âmbito do auxílio de urgência da Bélgica a Portugal.

  • Tem documento Diploma não vigente 1981-08-19 - DECRETO REGIONAL 14/81/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 5/81/M, de 18 de Abril (normas protocolares a serem observadas na Região Autónoma da Madeira).

  • Não tem documento Em vigor 1981-08-19 - DECLARAÇÃO DD6482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/81, de 09 de Junho, que aprova o Regulamento de Passagens de Nível.

  • Não tem documento Em vigor 1981-08-19 - DECLARAÇÃO DD6481 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 101/81, de 31 de Julho, que nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixados de Portugal em Kinshasa.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-19 - Resolução 183/81 - Conselho da Revolução

    Resolve não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 38/II, de 9 de Julho de 1981, da Assembleia da República, que concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açúcar.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-19 - Lei 20/81 - Assembleia da República

    Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 523/79, de 31 de Dezembro (concessão de passaportes especiais).

  • Tem documento Em vigor 1981-08-19 - Lei 21/81 - Assembleia da República

    Acompanhamento familiar de criança hospitalizada.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-19 - Lei 22/81 - Assembleia da República

    Aprova a Convenção Relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-19 - Lei 23/81 - Assembleia da República

    Secções Regionais do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-19 - Resolução 184/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera, por conveniência de serviço, das funções de presidente e vogal da comissão administrativa da RDP, E. P., respectivamente o Dr. João Manuel Pessoa Barreiros Cardoso e José Manuel Vieira Pereira e nomeia outros em sua substituição.

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