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Declaração DD6481, de 19 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 101/81, de 31 de Julho, que nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixados de Portugal em Kinshasa.

Texto do documento

Declaração
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1981, a p. 1967, col. 2.ª, novamente se pública o seguinte decreto:

Decreto 101/81
de 31 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixador de Portugal em Kinshasa, nomeação que deverá produzir efeitos a partir de 1 de Agosto de 1981.

Assinado em 9 de Julho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 12 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-31 - Decreto 101/81 - Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixador de Portugal em Kinshasa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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