Declaração
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1981, a p. 1967, col. 2.ª, novamente se pública o seguinte decreto:
Decreto 101/81
de 31 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos embaixador de Portugal em Kinshasa, nomeação que deverá produzir efeitos a partir de 1 de Agosto de 1981.
Assinado em 9 de Julho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 12 de Agosto de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
