1981-07-29 - Despacho Normativo 185/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela Companhia das Lezírias, E. P.

1981-07-29 - Portaria 647/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento 1 lugar de assessor.

1981-07-29 - Portaria 648/81 - Ministério da Educação e Ciência

Define as competências dos departamentos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1981-07-29 - Portaria 649/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Transfere para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social o património imobiliário de que o Centro Nacional de Pensões é actualmente proprietário.

1981-07-29 - Portaria 650/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Aprova o regime de preços vigiados a que podem estar submetidos os bens ou serviços em qualquer dos estádios de produção, importação ou comercialização.

1981-07-29 - Despacho Normativo 186/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro

Determina quais os trabalhadores que se consideram abrangidos pelo disposto nos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 28/81, de 12 de Fevereiro (provas desportivas internacionais consideradas de interesse público nacional).