Resultados para o dia 1981-07-23
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 297/81, de 27 de Março de 1981, relativa aos quadros e carreiras de pessoal de alguns serviços do Ministério do Trabalho.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 848/80, de 22 de Outubro, que integra funcionários adidos no quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/81 de 07 de Abril, que estabelece disposições relativas à atribuição de um subsídio de educação especial.
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Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 02 de Julho de 1981, na parte referente aos Decretos da Região Autónoma dos Açores.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 09 de Abril de 1981.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/81, de 30 de Junho, que estrutura o Centro Polivalente do Funchal.
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Assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres.
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1981-07-23 -
Resolução
161/81 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeia o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota para o cargo de vogal do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P..
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1981-07-23 -
Resolução
162/81 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Cria um grupo de trabalho interministerial para estudar e propor o aperfeiçoamento do sistema criado pelo Decreto-Lei n.º 296/80, de 16 de Agosto que estabelece normas relativas à colaboração financeira da Administração Central em investimentos intermunicipais.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Junho de 1981
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