Declaração DD6540, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 167, de 23.07.1981, Pág. 1834
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Data:
1981-07-23
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Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 02 de Julho de 1981, na parte referente aos Decretos da Região Autónoma dos Açores.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1981, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na designação do Ministério, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto de 6 de Junho de 1981:
...
Decreto de 6 de Junho de 1981:
...
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores:
Ministro da República:
Decreto de 6 de Junho de 1981:
...
Decreto de 6 de Junho de 1981:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/23/plain-203942.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/203942.dre.pdf .
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