Promulgado em 17 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6535, de 23 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 167, de 23.07.1981, Pág. 1833
- Data: 1981-07-23
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/81, de 30 de Junho, que estrutura o Centro Polivalente do Funchal.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que, por lapso, saiu incompleto o fecho do Decreto-Lei 180/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Junho de 1981, pelo que se publica a parte omitida:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/23/plain-203936.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203936.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-06-30 -
Decreto-Lei
180/81 -
Ministério da Justiça
Estrutura o Centro Polivalente do Funchal, criado pelo Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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