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  • Não tem documento Em vigor 1981-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 39/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os vencimentos dos chefes de gabinete e dos secretários particulares dos membros do Governo Regional.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1981-07-14 - PORTARIA 30/81 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os critérios de classificação dos interessados para a cedência de terrenos e materiais para auto-construção.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 41/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1981-07-14 - PORTARIA 29/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede um subsídio de 75% sobre os custos de transporte com carga aérea dos jornais da Região para os Estados Unidos, Canadá, Bermuda, revogando os nºs. 1 e 2 da Portaria de 17-10-77 (Publicada no Jornal Oficial nº 22, II Série de 21-11-77).

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-14 - RESOLUÇÃO 67/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-14 - DECLARAÇÃO DD6530 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/81, de 28 de Maio, relativo ao Código do Imposto Profissional.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1981

  • Tem documento Em vigor 1981-07-14 - Despacho Normativo 173/81 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional da competência relativa à empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP).

  • Tem documento Em vigor 1981-07-14 - Decreto 87/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-14 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Ucrânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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