1981-06-16 - PORTARIA 23/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria compensações à exportação, durante 1981, para a chicória desidratada ou torrada, e para o leite instantâneo gordo.

1981-06-16 - DESPACHO NORMATIVO 30/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a contratação dos escriturários concursados até Junho por conveniência urgente de serviço, no âmbito da Direcção Escolar de Ponta Delgada.

1981-06-16 - PORTARIA 24/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Pesca nas águas interiores da Região.

1981-06-16 - DESPACHO NORMATIVO 31/81 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as tarifas das carreiras urbanas dentro da cidade de Ponta Delgada.

1981-06-16 - PORTARIA 21/81 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego.

1981-06-16 - PORTARIA 22/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Indica as funções de encarregado de instalações em serviço nas Casas do Povo.

1981-06-16 - Resolução 128/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho para exercer o cargo de presidente do conselho de gerência da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

1981-06-16 - Decreto 73/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.

1981-06-16 - Decreto 74/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos.

1981-06-16 - Decreto 75/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados.

1981-06-16 - Despacho Normativo 158/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Autoriza o aumento das gratificações dos agentes de fiscalização do Fundo de Socorro Social.

1981-06-16 - Portaria 490/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal das delegações regionais 1 lugar de assessor (letra B).

1981-06-16 - Portaria 491/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Substitui, na parte correspondente à carreira de secretários-recepcionistas, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico.

1981-06-16 - Portaria 492/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Adapta as novas categorias da carreira de Informática ao quadro da Junta Autónoma de Estradas. Publica em anexo os respectivos Quadros de Pessoal.