Portaria 491/81, de 16 de Junho
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa
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Fonte: Diário da República n.º 136/1981, Série I de 1981-06-16.
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Data:
1981-06-16
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Substitui, na parte correspondente à carreira de secretários-recepcionistas, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico.
Portaria 491/81
de 16 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do
Decreto-Lei 465/80, de 14 de Outubro, que o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, aprovado pelo n.º 5 da
Portaria 39/81, de 15 de Janeiro, seja substituído, na parte correspondente à carreira de secretários-recepcionistas, pelo quadro anexo à presente portaria.
Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa, 28 de Maio de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Habitação e Obras Públicas, Luís Eduardo da Silva Barbosa. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
Quadro anexo à Portaria 491/81
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/16/plain-204400.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204400.dre.pdf .
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