1981-06-11 - Decreto 65/81 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim de Mena e Mendonça embaixador de Portugal em Budapeste.

1981-06-11 - Decreto 66/81 - Presidência da República

Nomeia o embaixador José Eduardo de Meneses Rosa embaixador de Portugal em Roma.

1981-06-11 - Decreto 67/81 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Tomaz de Melo Breyner Andresen embaixador de Portugal em Viena.

1981-06-11 - Decreto 68/81 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito embaixador de Portugal na Cidade do México.

1981-06-11 - Decreto 69/81 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga embaixador de Portugal em Bruxelas.

1981-06-11 - Decreto 70/81 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda embaixador de Portugal em Ankara.

1981-06-11 - Decreto 71/81 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Henrique Cutileiro Navega embaixador de Portugal em Otava.

1981-06-11 - Decreto 72/81 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Adriano António de Carvalho embaixador de Portugal em Brasília.

1981-06-11 - Portaria 479/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria condições susceptíveis de contribuírem para que sejam regularmente preenchidas as vagas fixadas para frequência do curso de formação de oficiais técnicos.

1981-06-11 - Decreto-Lei 157/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera o n.º 3 da base VI da Lei n.º 4/73, de 4 de Junho.

1981-06-11 - Decreto-Lei 158/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 9.º, 10.º, 13.º, 16.º, 18.º, 19.º, 28.º e 34.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho.

1981-06-11 - Decreto-Lei 159/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Prorroga os prazos fixados no Decreto-Lei n.º 508/77 de 14 de Dezembro (cria a administração do porto de Sines -APS-).

1981-06-11 - Decreto-Lei 160/81 - Ministério da Educação e Ciência

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro (gestão das escolas).

1981-06-11 - Portaria 480/81 - Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o desempenho das funções de chefe de divisão de colheita de dados do Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação e de directores distritais de equipamento, da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano.

1981-06-11 - Decreto-Lei 161/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado da Comunicação Social

Estabelece um prazo de sessenta dias para que os detentores de aparelhos de televisão não registados possam proceder ao seu registo sem pagamento de multas, sobretaxas ou adicionais.