1981-05-06 - Decreto-Lei 101/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Uniformiza o processo de revisão e apreciação de projectos de obras públicas rodoviárias sempre que as mesmas impliquem o estudo integrado de estradas e obras de arte.

1981-05-06 - Decreto-Lei 102/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Revoga o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 352/80, de 3 de Setembro (Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Habitação e Obras Públicas).

1981-05-06 - Portaria 372/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao tema «Europa 81 - Folclore (CEPT)».

1981-05-06 - Portaria 373/81 - Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Serviço de Apoio Técnico do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1981-05-06 - Portaria 374/81 - Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Serviço de Meteorologia do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1981-05-06 - Despacho Normativo 136/81 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro

Determina que seja considerado aos funcionários adidos reclassificados ou integrados nas categorias de escriturário-dactilógrafo e catalogador o tempo de serviço prestado na anterior categoria de professor de posto escolar.

1981-05-06 - Lei 4-A/81 - Assembleia da República

Grandes opções do Plano para 1981-1984 e grandes opções do Plano para 1981.