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  • Não tem documento Em vigor 1981-05-05 - RESOLUÇÃO 41/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública da parcela destinada à obra de "Correcção de um troço da ER 1-1ª, junto à Canada dos Pavões na Relva ilha de S.Miguel".

  • Não tem documento Em vigor 1981-05-05 - RESOLUÇÃO 42/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública das expropriações necessárias à execução da obra "Correcção, Alargamento e Pavimentação Betuminosa entre o Caminho Municipal do Mosteiro e o Lugar da Caldeira, na freguesia do Mosteiro, concelho de Lajes das Flores".

  • Tem documento Em vigor 1981-05-05 - Resolução 86/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Confirma todas as medidas constantes da Resolução n.º 370/79, de 31 de Dezembro (falência da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L.).

  • Tem documento Em vigor 1981-05-05 - Decreto-Lei 99/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-05 - Portaria 368/81 - Ministério das Finanças e do Plano

    Aprova a emissão de 19250000$00 em moedas de 25$00 e 27000000$00 em moedas de 100$00 alusivas à Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1981-05-05 - Decreto Regulamentar Regional 29/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretarias Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria

    Aprova o Estatuto da Fábrica de Tabaco Micaelense, Empresa Pública Regional.

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