1981-04-09 - Despacho Normativo 112/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Determina a transferência da verba de 100000 contos, integrada na dotação de capital atribuída à EMMA e que não chegou a ser-lhe concebida, para a Unicer - União Cervejeira, E. P..

1981-04-09 - Despacho Normativo 113/81 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Integra a Escola Preparatória de Sousel no círculo de Sousel e os círculos de Aljustrel, Castelo de Vide, Castro Verde, Odemira e Sousel na 7.ª zona, Évora.

1981-04-09 - Portaria 336/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Cria na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o curso de planeamento familiar, com a duração de três meses.

1981-04-09 - Despacho Normativo 114/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que o Serviço de Documentação e Informação, constituído pelo Despacho Normativo n.º 110/77 na dependência directa do Secretário de Estado da Segurança Social, permaneça em actividade, como núcleo funcional, na dependência do Departamento de Planeamento da Segurança Social até à reestruturação dos serviços centrais do Ministério dos Assuntos Sociais, onde deverá ser encarado o tratamento técnico e científico global da documentação e informação das várias áreas do Ministério.

1981-04-09 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 26/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1981

1981-04-09 - Despacho Normativo 115/81 - Ministério da Indústria e Energia - Gabinete do Ministro

Estabelece um regime genérico como base para o cálculo das importâncias inerentes ao uso da marca nacional.

1981-04-09 - Decreto Regulamentar Regional 8/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/81/M, de 6 de Março.