1981-04-06 - AVISO DD258 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia relativo ao artigo 8.º do Protocolo Complementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

1981-04-06 - DESPACHO NORMATIVO 134/81 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

ALARGA O SEGURO AGRICULTURA DE COLHEITAS A DIVERSAS CULTURAS.

1981-04-06 - DECLARAÇÃO DD6450 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 100000 contos, publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978.

1981-04-06 - DECLARAÇÃO DD6451 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/80, de 31 de Dezembro, que define as regiões, sectores e profissões consideradas prioritárias na perspectiva do emprego, bem como os valores preferenciais do coeficiente capital-emprego.

1981-04-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 100000 contos, publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

1981-04-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia relativo ao artigo 8.º do Protocolo Complementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

1981-04-06 - Decreto-Lei 67/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o artigo 13º do Decreto-Lei nº 457/79, de 21 de Novembro que estabelece normas relativas a vendas a prestações.

1981-04-06 - Portaria 330/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da norma definitiva NP-1178 (1976) com o n.º NP-1178.

1981-04-06 - Portaria 331/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528.

1981-04-06 - Decreto Regulamentar Regional 22/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Aumenta de um para dois o número de lugares de terceiro-oficial da Secção dos Serviços Administrativos do quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento.