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Declaração DD6451, de 6 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/80, de 31 de Dezembro, que define as regiões, sectores e profissões consideradas prioritárias na perspectiva do emprego, bem como os valores preferenciais do coeficiente capital-emprego.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo 391/80, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo II, alínea b), onde se lê "acréscimo de activo incorpóreo de origem externa» deve ler-se "acréscimo de activo corpóreo e incorpóreo de origem externa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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