Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento), a declaração de transferências de verbas publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Declaração, cujo montante é de 100000 contos, onde se lê:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 70 - Despesas comuns
...
C. F. 1.01.0 - alínea a) - Dotação provisional conforme n.º 2 do artigo 20.º da Lei 64/77.
deve ler-se:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 70 - Despesas comuns
...
C. F. 1.01.0 - C. E. 44.09 - alínea A - Dotação provisional conforme n.º 2 do artigo 20.º da Lei 64/77.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
