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Declaração DD6450, de 6 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 100000 contos, publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento), a declaração de transferências de verbas publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Declaração, cujo montante é de 100000 contos, onde se lê:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 70 - Despesas comuns
...
C. F. 1.01.0 - alínea a) - Dotação provisional conforme n.º 2 do artigo 20.º da Lei 64/77.

deve ler-se:
06 - Ministério das Finanças e do Plano
Cap. 70 - Despesas comuns
...
C. F. 1.01.0 - C. E. 44.09 - alínea A - Dotação provisional conforme n.º 2 do artigo 20.º da Lei 64/77.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-08-26 - Lei 64/77 - Assembleia da República

    Aprova o enquadramento do Orçamento Geral do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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