1981-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 18/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1981-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 19/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 20/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Equipara à letra C para efeitos de ajudas de custo, os Delegados da Direcção Regional de Turismo.

1981-04-28 - DECLARAÇÃO DD6504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 144/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981, que aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém.

1981-04-28 - DECLARAÇÃO DD6505 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1981 que aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médicos-Sociais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

1981-04-28 - DECLARAÇÃO DD6503 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 149/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981 que aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja.

1981-04-28 - Resolução 84/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, por conveniência de serviço, o Dr. Júlio Henriques Neves e o engenheiro Mário Cardoso dos Santos dos cargos de presidente do conselho de gerência e de administrador do Instituto das Participações do Estado, E. P., e nomeia o Dr. João Coutinho de Lencastre para o cargo de presidente do conselho de gerência e os Drs. Alberto Jorge Couto Leitão e José Vitorino de Sousa Cardoso da Silva para os cargos de administradores do Instituto das Participações do Estado, E. P..

1981-04-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministro - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 149/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981

1981-04-28 - Decreto-Lei 86/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Aplica aos Serviços Sociais do Ministério dos Assuntos Sociais o disposto no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

1981-04-28 - Decreto-Lei 87/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Revoga o nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei nº 513-D/79 de 24 de Dezembro (plantação de vinha).